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Última atualização: 31 de março de 2026

Aviso Legal (Aviso Legal)

Em conformidade com a Lei espanhola 34/2002 sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico (LSSI-CE), fornecemos as seguintes informações:

ResponsávelFrancisco Garreta Calderón (pessoa física)
Nome comercialDrawn TCG
NIF / CIFASK ADMINISTRATOR
LocalizaçãoCorralejo, Fuerteventura, Las Palmas, Espanha
E-mailcontact@drawntcg.com
SuporteDisponível via contact@drawntcg.com
Número de VATN/A — ainda não registrado para VAT
Registo comercialN/A — registo comercial pendente
AtividadeEntretenimento online — jogo de cartas colecionáveis digital

Legislação aplicável

  • LSSI-CE — Lei espanhola 34/2002 sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico
  • GDPR — Regulamento (UE) 2016/679 sobre a proteção de pessoas físicas em relação ao tratamento de dados pessoais
  • LOPDGDD — Lei Orgânica espanhola 3/2018 sobre Proteção de Dados Pessoais e Garantia de Direitos Digitais
  • DSA — Regulamento (UE) 2022/2065 Digital Services Act

Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site e aplicativo — incluindo, mas não limitado a texto, gráficos, logos, arte das cartas, mecânicas de jogo, código de software e elementos audiovisuais — é propriedade ou licenciado ao Operador e protegido pelas leis espanholas e internacionais de propriedade intelectual.

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Isto não exclui responsabilidade onde proibido pela lei aplicável.

Resolução de disputas

Para quaisquer disputas decorrentes do uso deste Serviço, a jurisdição aplicável são os tribunais de Las Palmas de Gran Canaria, Espanha, sem prejuízo do direito do consumidor de propor processos em teu local de domicílio.

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